Eu

Portador do CPF Nº responsabilizo-me pelo
uso desta autorização ciente de que:

1. São deveres do credenciado ou autorizado nas dependências do Palácio do Planalto:
I – portar visivelmente a credencial ou a autorização; II – trajar-se de forma compatível
com o local onde se desenvolvem as atividades, segundo critérios fixados em ato
normativo específico; III – manter atualizados os seus dados pessoais e profissionais; IV
– agir com urbanidade e disciplina no desempenho de suas atividades de acordo com o
código de ética da profissão; V – conhecer e cumprir as normas regulamentares do
Palácio do Planalto.
2. O uso da credencial ou da autorização é pessoal e intransferível, sujeitando-se o seu
titular à responsabilidade administrativa, civil e penal, quanto ao seu uso indevido.
3. A credencial ou a autorização deverá ser devolvida ao Setor de Credenciamento da
Secretaria de Imprensa nas hipóteses de cancelamento, suspensão ou revogação do
credenciamento ou da autorização.
4. Em caso de perda ou extravio da credencial, ou da autorização, o profissional deverá
comunicar imediatamente ao Setor de Credenciamento da Secretaria de Imprensa, por
escrito, e apresentar boletim de ocorrência policial;
5. Conforme o disposto na Norma X-409, o acesso para os profissionais de imprensa deve
ser livre, exclusivamente, no saguão do Palácio do Planalto e nas instalações
destinadas à SIMP. Podem também acessar os anexos para utilização de serviços de
restaurante, banco, banca de revistas e agência dos correios. Nas demais áreas os
profissionais de imprensa somente podem circular quando devidamente
acompanhados por servidor da SIMP.
Declaro que as informações prestadas acima representam a legítima expressão da verdade
e aceito as condições do termo de responsabilidade.

Assinatura

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